<em>O TTIP. Um cavalo de Troia contra a nossa soberania</em>, por Bernardo Valdês

O TTIP. Um cavalo de Troia contra a nossa soberania, por Bernardo Valdês

0 comentários 🕔10:15, 22.Dez 2016

Entre o 3 e 7 de Outubro celebrou-se em Nova Iorque a 15ª ronda de negociaçons sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a Uniom Europeia e os Estados Unidos. Pouco depois, a final desse mesmo mês, assinou-se o tratado de livre comércio entre a UE e Canada (CETA). Som acordos que podem ter um grande impacto no futuro das nossas vidas; porém, na nossa sociedade nom se produziu um debate público sobre eles. Nom é algo novo, o processo de toma das grandes decisons na UE caracteriza-se polo seu obscurantismo e a tutela das grandes transnacionais.

No nosso país, desde sempre, as elites políticas e económicas limitárom-se a vender as supostos bondades das grandes decisons comunitárias, furtando um debate social em profundidade sobre as consequências para o povo galego desses acordos. Tivemos que ser as vozes críticas com o processo de construçom comunitário as que nos responsabilizássemos de tentar informar e gerar o debate que os grandes poderes negavam. A maioria das vezes, todo há que dizê-lo, sem consegui-lo. Com o livro que Laiovento vem de publicar pretendemos precisamente favorecer esse debate social, mostrar razons que nom aparecem nos grandes meios de comunicaçom e fazê-lo nom só pensando nos distintos povos da UE senom também pensando numha realidade que habitualmente ocultam os mass media, a da Galiza. O livro O TTIP. Un cabalo de Troia contra a nosa soberania pretende pôr em luz a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento: o que este tratado (ou outros tratados comerciais de “novo tipo” como pode ser o CETA) representa na lógica do capitalismo mundializado, mas também o que pode supor a sua aprovaçom para o povo galego. Umha visom global e crítica do TTIP elaborada desde um povo periférico na economia comunitária, desde a Galiza.

Segundo a Comissom Europeia, o TTIP pretende ser um acordo comercial entre a UE e os Estados Unidos. Um acordo que visa eliminar as barreiras comerciais para facilitar a compra e venda de bens e serviços entre a UE e os EUA. Ademais, sempre segundo a descriçom da Comissom, pretende-se a abertura de ambos mercados para a contrataçom pública e os investimentos. Resumidamente, se for assinado trataria-se dum acordo de livre câmbio e de liberalizaçom de investimentos. Nom seria qualquer um tratado deste tipo, seria o mais importante assinado até a data: mais de 40% do PIB mundial e um terço do comércio mundial. Falaríamos da maior zona de livre comércio do mundo.

Entre as barreiras que se pretendem eliminar estám as barreiras tarifárias, isto é, os aranzéis à importaçom de produtos procedentes das outras partes da zona de livre comércio. Estas barreiras já som na atualidade muito baixas no comércio entre a UE e os EUA embora haja produtos (alguns deles importantes para a economia galega) que mantêm picos aranzelários bastantes mais altos. Realmente no que se refere à eliminaçom de barreiras ao comércio o centro das negociaçons nom está nos aranzéis mas nos obstáculos nom tarifários. Trata-se de normas que na medida em que sejam distintas entre os diferentes membros da zona de livre comércio podem frear a circulaçom de mercadorias. Referem-se a um amplo abano de campos: normas sanitárias (p.ex. sobre produtos de alimentaçom), normas fitossanitárias (p.ex. autorizaçom agroquímicos), normas sobre embalagem e rotulaçom, normas sobre segurança, etc. O acordo conduziria a umha convergência regulatória a ambos os lados do Atlântico e poderia dar lugar a umha harmonizaçom à baixa das normas em âmbitos muitos diversos. Esta harmonizaçom normativa poderia ter importantes consequências no âmbito da segurança alimentar, na saúde e no meio ambiente. Ademais o TTIP pretende garantir os “direitos” dos investidores estrangeiros.

Precisamente o livro conta com a colaboraçom de especialistas de reconhecido prestígio no âmbito académico para analisar as consequências do TTIP em distintos âmbitos. Carlos Aymerich examina os seus possíveis efeitos sobre a contrataçom pública. Desta forma conclui, entre outras questons, que o TTIP pode dar lugar a umha revisom regressiva da normativa de contrataçom pública no referido a consideraçons sociais e ambientais. Alba Nogueira fala-nos da profundizaçom na globalizaçom neoliberal e da ameaça que isto supom tanto para o meio ambiente como no caso energético. Mar Pérez analisa as consequências num dos âmbitos que se pode ver mais afetado polo TTIP: o sistema agroalimentar e a seguraça alimentar. Xosé Manuel Carril estuda o impacto no caso dos direitos laborais mostrando o risco de que o TTIP facilite a conversom da mao-de-obra numha mercadoria barata objeto de importaçom e exportaçom. Por último, David Soto pom em luz umha das questons mais polémicas dos tratados de livre comércio de novo tipo e em particular do TTIP, o mecanismo de arbitragem investidor-estado. Um mecanismo cuja funçom real é em palavras do próprio David Soto “bloquear o poder de decisión lexítima das autoridades dos Estados, xa disuadindo aos gobernos de tomar certas decisións, xa castigando aos entes políticos por teren tomado decisións que prexudican aos grandes actores da economía especulativa privada”.

O TTIP o-ttip-bernardo-valdes-pacos-coordenador-300nom é capricho dumhas empresas malvadas ou duns políticos corruptos. Os tratados de livre comércio respondem plenamente à lógica do capitalismo. Os mercados só funcionam com normas que garantem que os negócios se realizam sem problemas: tribunais que fagam cumprir os contratos, regras que determinem os direitos de propriedade, força policial/militar que castigue aos que nom cumprem,… Nas economias capitalistas o Estado assegura no seu território o respeito às normas que garantem a acumulaçom de capital. A nível internacional, porém, a insegurança é maior que no país de origem. Pensemos na primeira grande fase da internacionalizaçom do capital, o século XIX e começos do XX. Umha época em que se produziu um grande crescimento do comércio internacional de bens mas também do investimento estrangeiro direto. Um fenómeno que só foi possível polo imperialismo, fórom as potenciais imperiais as que garantírom a imposiçom das regras que lhe interessavam às suas empresas. Precisamente Lenine sublinhou em 1916 no que já é um clássico -O imperialismo, fase superior do capitalismo- a associaçom entre o desenvolvimento do capitalismo e o imperialismo.

Nas últimas décadas assistimos a umha segunda grande onda desse processo de internacionalizaçom, o que se deu em chamar mundializaçom ou globalizaçom. O capital necessita instituiçons que permitam que essa tendência à expansom se plasme na realidade minimizando os riscos de operar a escala global e nom unicamente a nível estatal. Os oligopólios mundiais necessitam regras que lhes permitam estender-se, nom só no plano espacial mas também em profundidade, cara novos sectores (por exemplo serviços que até agora eram prestados maioritariamente polos Estados) ou mercantilizando novos recursos (por exemplo criando umha nova fonte de negócio mediante a possibilidade de patentear recursos genéticos). O capital financeiro necessita instituiçons que garantam os seus interesses. A Organizaçom Mundial do Comércio estava chamada a cumprir esse papel. Porém, a emergência de novos atores no cenário internacional (Sudáfrica, Russia, Brasil, outros países em América Latina,…) com posiçons nom subordinadas às da UE-EUA e os enfrentamentos por distintas matérias entre estes blocos nas negociaçons impedírom que concluísse com um acordo a Ronda de Doha da OMC. Neste cenário de fracasso nas negociaçons da OMC os acordos de livre comércio regionais convertérom-se na alternativa para garantir a expansom do capital: a sua capacidade para apropriar-se dos recursos naturais, para reduzir os salários e condicionar a normativa social, para impulsar as privatizaçons, para evitar expropriaçons, para impor as suas normas, etc.

Nessa lógica inserem-se os tratados de livre comércio de novo tipo como o TTIP ou o CETA. Som umha resposta às necessidades intrínsecas do capitalismo neste momento da sua evoluçom, à necessidade do capital de expandir-se no plano espacial e também mercantilizando novos recursos ou sectores. Ademais, o TTIP tem também outra vertente, consolidar um polo económico e político que reforce o poder da UE e dos EUA a nível mundial, a sua capacidade para impor globalmente as normas que lhe interessam ao grande capital num momento em que potências emergentes começam a questionar a sua liderança internacional.

Neste contexto, a soberania dos povos emerge, a dia de hoje, como o maior inimigo do capital. Daí que haja que limitar a capacidade dos povos com o objetivo de impedir que estes podam adoptar normas no seu benefício e nom no do capital. Acabamos de ver como o facto de que a Valónia mantenha as competências para aprovar tratados internacionais estivo a ponto de impedir a assinatura do CETA entre a UE e Canadá. As galegas e os galegos conhecemos perfeitamente como a centralizaçom do poder político no Estado Espanhol, a nossa falta de soberania, jogou e joga em contra do nosso desenvolvimento económico. Mediados da década de oitenta, quando entramos na CEE, representávamos mais de 9% do emprego do Estado, em 2008 antes do estalido da crise nom alcançávamos 6%. Estes três pontos de menos supunham meio milhom de postos de trabalho. Naquela altura o número de trabalhadoras/es na Galiza nom distava muito do que havia em Madrid, em 2008 o madrilenho era quase é o triplo. Na UE assistimos à criaçom de toda umha arquitetura institucional ao serviço do grande patronato e das áreas mais ricas da UE. A regionalizaçom, a construçom de grandes espaços económicos entre Estados próximos, forma também parte desse processo de mundializaçom. A aprovaçom do TTIP, de produzir-se, seria mais um passo nesse processo de restar-lhe soberania aos povos para assegurar os interesses do capital, concentrando a riqueza social e territorialmente ainda mais. Seria mais um passo em contra da democracia, negando-lhe o direito ao decidir aos povos sobre os seus próprios recursos, sobre o seu futuro, para transferir essa capacidade a instituiçons cada vez mais afastadas ao serviço do grande capital.

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